Justiça do consenso

A Lei 9099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - partiu da necessidade de modernizar a Justiça Criminal para se conseguir um controle razoável da criminalidade. Permitiria, segundo o Prof. Luiz Flávio Gomes, sobretudo, viabilizar uma resposta “justa e útil” para condutas desviadas, objetivando resolvê-las em um “espaço de consenso”, onde se visa a ressocialização do autor do fato, e a efetiva “resolução” dos conflitos penais menores, e o faria com o apoio de equipe multiprofissional, a fim de alcançar não só a reparação dos danos à vítima (no caso dos usuários de drogas, a própria sociedade), bem como a verdadeira pacificação social dos conflitos.

Embora viva esta busca intelectual de respostas para as questões que mais me incomodam na prática profissional e na vida social como um todo, sei que criar através dos escritos têm uma importância vital para meu bem-estar, e vai aos poucos tomando o lugar dos sonhos, suplementando-os, no mesmo sentido que o pediatra psicanalista D. Winnicott atribuia a função da arte e da cultura, que nos ajudam a encontrar e realizar a nós mesmos.

Da família sem pais à família sem paz

Este dia 03 de março de 2006 foi a consagração de um longo período de reflexões e prática.
A uma jovem estudante de jornalismo, que me perguntara quais os passos a serem dados para publicar um livro, respondi que o primeiro passo é de ordem subjetiva: o que tenho a dizer com meu trabalho já foi dito antes? O que tenho a dizer acrescenta valor ao campo de estudos na área? Resolvida esta questão, e existindo material reunido em volume suficiente - no meu caso foram dois anos de elaboração, é interessante contratar os serviços de um revisor para identificar os "pontos cegos" do texto, no âmbito da gramática e do próprio sentido das frases, uma vez que dificilmente um autor consegue ver/identificar as próprias lacunas.
Depois desta etapa, ou paralela a ela, temos de entrar em contato com uma ou várias editoras para comparar os preços da editoração, dos serviços gráficos, arte final, etc. Optando ao final pelo orçamento mais de acordo com os recursos disponíveis. É algo complicado para o escritor, pois envolve um lado mais comercial da publicação que não faz parte propriamente do perfil do cientista ou pesquisador.
E o lançamento também ocasiona novas preocupações: qual o local mais adequado, a quem convidar, como enviar o convite, quais os espaços disponíveis na mídia para divulgar e falar do livro, são pontos que um escritor "tímido" atribui pouco ou nenhum valor em sua jornada, mas que são indispensáveis para "divulgar o produto".
E por falar nisso, o produto pode ser adquirido no site da Livraria Cultura: www.livrariacultura.com.br

II Capacitação em Saúde Mental - Intervenções terapêuticas na família abusiva

Nos dias 07 e 13 de junho de 2005, organizei este evento com a inestimável contribuição da equipe da Associação Pernambucana de Terapia Familiar. Idealizado a partir das deliberações do Fórum Interinstitucional sobre Violência Intrafamiliar, uma iniciativa da equipe do I Juizado Especial Criminal do Recife em 2004, esta capacitação ocorreu na Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e foi dirigida às equipes técnicas das varas da Infância e da Juventude, da Vara de Execução de Penas Alternativas, do Ministério Público e instituições conveniadas ao I JECrim.

I Congresso Internacional sobre a Mulher, Gênero e Relações de Trabalho

Palestra proferida em 06/05/05, apresentando o trabalho "Vidas em silêncio e solidão: aspectos da violência intrafamiliar e suas repercusões na capacidade produtiva da mulher". É extremamente gratificante perceber o interesse cada vez maior pela abordagem interdisciplinar nos crimes que envolvem relações de intimidade, para os quais ainda se busca uma estratégia mais acertada, que contemple a reparação do dano à vítima e evite a continuidade delitiva. Este evento, realizado entre os dias 05 e 07 de maio de 2005, foi patrocinado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 18a. Região - GO e pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS, e reuniu especialistas nacionais e internacionais.

I Seminário Comerativo do Serviço de Apoio à Mulher

Realizado no Hospital Agamenon Magalhães, em 01/09/05, o mesmo teve como tema central a "Qualidade na Assistência à Mulher em Situação de Violência na Rede de Serviços Públicos". Na ocasião, proferi palestra sobre "A intervenção psicossocial no âmbito jurídico: buscando soluções no atendimento às famílias em situação de violência" e apresentei os resutados da pesquisa "Tipo de agressão, características do agressor e da mulher em situação de violência no SAM Wilma Lessa (2001-2004), que coordenei e realizei com o apoio da equipe de estagiários de psicologia do Núcleo de Atenção e Acompanhamento Psicossocial do MPPE. Os dados apresentados indicam que o tipo mais freqüente de agressão é a física combinada com a verbal ou ameaças, em torno de 38% dos casos, 86% dos agressores são homens, 41% dos casos de violência contra a mulher envolvem parentes ou companheiros, 64% das vítimas dependem economicamente de seu companheiro ou familiar, as vítimas desconhecem aspectos importantes do perfil de seu parceiro íntimo ou familiar, tais como idade, escolaridade, religião e profissão, e em 53% o companheiro fazia uso de álcool e outras drogas.

II Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa

Um dos momentos mais brilhantes do evento foi sem dúvida esse encontro.Ouvir o Dr. Eduardo Melo discorrer sobre Justiça Restaurativa e a questão da responsabilidade ativa - onde fez uma análise filosófica da fundamentação do projeto "Justiça e educação: parceria para a cidadania" que desenvolve em São Caetano do Sul, foi um momento de muitas respostas, um mergulho naquilo que se pode considerar o cerne do modelo restaurativo e o verdadeiro elemento de transformação na pessoa (valor Justiça) e no sistema. A clareza e convicção com que ele discorreu sobre esses aspectos tão importantes para o desenvolvimento de projetos que se queiram enquadrar como 'restaurativos' mobilizou profundamente a audiência.E sua fala não poderia ter tido melhor seqüência que aquela do Prof. Marcelo Pellizoli, filósofo que desde que conheceu o movimento de Justiça Restaurativa tem buscado o aprofundamento necessário e já compreendeu bem a dimensão da transformação que está em curso . Com agudeza e muita propriedade envolveu a platéia com reflexões profundas acerca do que está acontecendo com a sociedade e do que está por vir, caso mudanças como as do modelo de Justiça Restaurativa não se instaurem com a celeridade reclamada.Esse diálogo teve o "auxílio luxuoso" do Dr. Gilberto Lúcio, psicólogo do TJPE e do NAAP-MPPE que, no papel de Mediador, trouxe também reflexões que enriqueceram ainda mais o diálogo, quando de sua intervenção.
Autor: Dra. Márcia Gama - Espaço Família

http://espacofamiliajr.blogspot.com/

Nas situações familiares em que a violência doméstica e o abuso de drogas têm lugar, o estudo da dinâmica emocional dos participantes é da maior importância. Além desta abordagem, o pesquisador destes fenômenos há que se debruçar sobre os aspectos socioculturais, dentre os quais o conjunto de regras formais e informais que regem o comportamento em sua sociedade, pois não se pode conceber um indivíduo sem um meio social que o constitua e o ultrapasse.
Nas manifestações destes fenômenos na realidade vivida por muitas famílias na atualidade, funções e ações socializadoras que implicam criação, expressividade ou comunicação adequada e formativa não estão disponíveis ou vêm precariamente em auxílio das pessoas envolvidas. Sem este apoio, o ato deixa de ser gesto para se tornar força e poder, a palavra deixa de portar afeto e sentido para sinalizar controle e medo.
Este trabalho se coloca como um caminho de entendimento e de (re)direcionamento das forças que permanecem, ainda que enfraquecidas, no seio da família.
O autor desenvolve um percurso teórico em que os dados disponíveis são enfocados sob a ótica da Psicologia e do Direito, buscando fazê-los trabalhar de modo conjunto para que os problemas identificados nas situações de violência e uso de drogas na família possam ser compreendidos enquanto neles se realiza uma intervenção qualificada.

http://www.livrariasaraiva.com.br/inst/eventos/recife.htm